Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal, por 08 votos a 1, decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercício da profissão. O Ministro Marco Aurélio foi o único que se posicionou contrariamente a maioria dos ministros, alegando que a mais de quarenta é exigido o diploma, isso por que é necessário que o profissional aprenda técnicas tanto para entrevistar, como para editar, para esse ministro é fundamental que o jornalista tenha uma formação básica que viabilize a atividade que repercute na vida dos cidadãos em geral.
Essa decisão gerou muita polêmica entre os profissionais que se dedicaram por quatro anos em busca de uma formação e aprimoramento, e entre aqueles que ainda estão nos bancos dos cursos superiores, estudando, empenhando-se na formação jornalística para que possam desenvolver um jornalismo democrático, ético em prol da sociedade.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada com base em princípios constitucionais, criou uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática que sem a Lei de Imprensa, afastada em razão do julgamento da ADPF nº 131, agrava sobremaneira a realidade que motiva a apresentação da vertente Proposta de Emenda Constitucional. Com efeito, são milhares de “profissionais”, sem formação técnica adequada, a coletar informações e a transmiti-las ao público, expondo a cidadania. E, sem regras (exceto a Constituição) para o exercício do Direito de Resposta, por exemplo, fica à mercê das decisões judiciais de primeira instância exaradas muitas vezes sem parâmetros razoáveis e não raro, contaminadas por pressões políticas, ideológicas e sociais por este imenso País.
A Proposta de Emenda Constitucional n.386/2009 (PEC 386/2009) do então Deputado Federal Paulo Pimenta, estabelece a necessidade de curso superior para o exercício do jornalismo. A PEC 386/2009 se justifica pela necessidade de uma livre, democrática, com responsabilidade e compromisso ético no desempenho da profissão, um dos pilares de sustentação que terão a virtude de assegurar a ocorrência, em toda a sua extensão, dos fundamentos do Estado democrático de direito vigente na República brasileira, notadamente no que diz respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana, inscritos no artigo 1º da Contituição Federal.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) assumiu, em sessão extraordinária da Casa nesta quarta-feira (05/10), o compromisso de colocar a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), na pauta de votações do plenário. Durante todo o dia, representantes da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas e da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma realizaram trabalhos de sensibilização parlamentar pela aprovação, também, da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Às 18h, foi reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.
A comitiva composta por representantes da FENAJ, do GT da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e de representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo cumpriu extensa agenda de mobilização. Às 9h, participaram de audiência com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. O parlamentar se dispôs a colaborar nas articulações para acelerar a votação das matérias e sugeriu que o movimento procure o diálogo com as lideranças de bancadas.
Posteriormente, a comitiva se dividiu para contato com os parlamentares por região, buscando mais apoios para a votação das PECs 386/09 e 33/09, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, bem como novas adesões à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.
Parlamentares de diversas bancadas prestigiaram o ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, realizado às 19h, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. No entanto, como paralelamente ocorriam reuniões de bancadas e atividades no plenário do Senado, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que convocou o ato, articulou a convocação de nova atividade para o dia 19 de outubro, quando será eleita a mesa coordenadora da Frente Parlamentar. A Frente já conta com a adesão de 207 parlamentares. O gabinete da deputada Rebecca Garcia explica que já recebeu muitas outras fichas de adesão, mas como elas ainda não estão devidamente assinadas pelos respectivos deputados e senadores, ainda não foram computadas.
Pimenta salienta que, a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreversível o princípio democrático.
Em síntese, a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, além de conflitar com a ampla liberdade de imprensa e de informação conferida pelo texto constitucional, constitui-se numa das garantias do cidadão e da sociedade na consecução dos objetivos fundamentais da República brasileira.
Por: Tatiane Salles
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