A história do Jornalismo, a exigência do diploma e a perda dele anos depois

As atividades jornalísticas no Brasil eram ocasionais. Como colônia, o País não poderia instituir sequer escolas superiores. Apesar disso, alguns estudiosos consideram as cartas pessoais, trocadas entre colonizadores e seus parentes do além-mar, como expressão de uma espécie de jornalismo embrionário. Sob esse raciocínio, muitos desses observam que a carta de Pero Vaz de Caminha apresenta características bastante próximas das do jornalismo.

Primeiro jornal do Brasil

Por decreto do príncipe regente D. João, oficializou-se a divulgação de notícias diversas no País, em maio de 1808. Em princípio, eram mais informes políticos, mas o interesse público fez ampliar a abrangência da instituição, dando origem posteriormente a empresas da área. O primeiro jornal brasileiro, Correio Braziliense, foi criado com bases oposicionistas.

Tendo sido editado na Europa por 14 anos seguidos, nasceu dos esforços do gaúcho Hipólito José da Costa. Rebelde, com profundos conhecimentos sociais e pleno ativista, da Costa foi imediatamente considerado um perigo aos poderes reais. Como retaliação aos planos do republicano, D. João VI criou a Imprensa Régia para editar o jornal monarquista Gazeta do Rio de Janeiro. Pode-se dizer, então, que o jornalismo brasileiro tem em suas raízes a controvérsia.

Com o passar do tempo, o Jornalismo foi se adaptando às épocas, quase como obrigatoriedade de sobrevivência. De maneira fácil, passou das notícias políticas aos informes sociais e esportivos, tendendo sempre ao que o já exigente mercado requeria. Nenhuma outra atividade profissional mantém tantos elos diretos com a sociedade, e a formação desta, que a jornalística.

Diploma – a exigência e a perda

A obrigatoriedade do diploma foi impingida em 1969, auge do regime militar de exceção instalado cinco anos antes, não para melhorar o jornalismo brasileiro, mas para controlar o acesso às redações de repórteres, editores e fotógrafos que eram considerados ameaçadores aos generais. Com a redemocratização do País, a norma passou a servir de instrumento de pressão política de sindicatos sobre jornais, revistas e emissoras independentes.

A origem da obrigatoriedade do diploma está na ditadura, que inventou uma armadilha para tirar os excedentes das calçadas. Era inevitável, porém, que mais cedo ou mais tarde uma lei de claro teor fascista se tornasse letra morta em um país que pretende ser democrático. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões históricas. A primeira foi, no final de maio, derrubar a Lei de Imprensa, uma herança da ditadura cujos principais artigos violam a garantia constitucional à liberdade de expressão. A segunda, em julho, foi eliminar, por oito votos contra um, a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. De acordo com Gilmar Mendes, a exigência do diploma é nociva por se tratar de uma tentativa de restringir algo constitucionalmente sagrado: a liberdade de expressão. 

A decisão destrói a forma como a profissão foi organizada no Brasil nos últimos 40 anos – a exigência vigorava desde 1969, pelo decreto-lei 972. Na época, o governo militar pretendia inibir a liberdade de expressão, limitando o espaço nos veículos de comunicação àqueles que tivessem diploma específico. O tempo passou e a exigência do diploma deixou de ser um limitador da liberdade de expressão.

Lis Ramalho